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Título:
DECRETO Nº 36.073 09/05/1996 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a reserva de vaga nos estacionamentos rotativos pagos, tipo Zona Azul, para veiculos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiencia ambulatorial, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 10/05/1996 p. 2 c. 2-3
Indexação:
Pessoa com deficiência - Deficiente físico - DSV /art.2º/ - Estacionamento - Reserva - Secretaria Municipal de Transportes /art.2º/ - Vaga - Veiculos - Zona Azul
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